By contato@VISTATEMPORARIO.COM.BR 
Profissionais estrangeiros da área da saúde que desejam atuar no Brasil enfrentam uma jornada que vai muito além da qualificação técnica. A regularização envolve aspectos legais, fiscais, profissionais e contábeis que, se não forem cuidadosamente organizados, podem comprometer a atuação no país. Entre os desafios mais frequentes estão o reconhecimento do diploma, o registro em órgãos de classe e, principalmente, a adaptação ao sistema tributário nacional.
Para médicos com visto temporário, é essencial compreender os caminhos legais para exercer a profissão de forma segura e regular, respeitando as exigências das autoridades brasileiras e evitando pendências fiscais.
Visto temporário: quais são os critérios e limitações?
O visto temporário permite que profissionais estrangeiros residam legalmente no Brasil por um período definido, que pode variar conforme o tipo de atividade. No caso de médicos, esse visto é geralmente solicitado para fins de trabalho, intercâmbio técnico ou cooperação internacional.
Para atuar clinicamente, é necessário, além do visto, obter o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde pretende exercer. Esse processo exige a revalidação do diploma, fluência comprovada em português e, em alguns casos, a aprovação em exames específicos. Sem essa formalização, o exercício da medicina é considerado ilegal, mesmo que o profissional esteja regular no país em termos migratórios.
Atuação como pessoa física ou jurídica?
Uma das dúvidas mais comuns de médicos com visto temporário diz respeito à forma de tributação. É possível atuar como pessoa física, prestando serviços diretamente a clínicas e hospitais, com retenção de impostos na fonte e entrega da declaração anual à Receita Federal.
Contudo, muitos optam por abrir uma empresa — especialmente se pretendem atender em consultório próprio, emitir notas fiscais ou prestar serviços a mais de uma instituição. Nesse caso, é necessário verificar se o tipo de visto e o contrato de trabalho autorizam a constituição de pessoa jurídica no Brasil. Quando permitido, a formalização do CNPJ pode representar uma economia tributária considerável.
Regime tributário e carga fiscal
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, e isso impacta diretamente a atuação médica. Profissionais que abrem empresa precisam escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou, em casos mais específicos, o Lucro Real. A decisão deve ser baseada na estimativa de faturamento, nas despesas operacionais e no tipo de serviço prestado.
Quem atua como pessoa física está sujeito ao Imposto de Renda progressivo, podendo atingir a alíquota de 27,5%, além das contribuições obrigatórias, como INSS. Já na pessoa jurídica, as alíquotas variam conforme o regime, e o profissional pode deduzir custos da atividade, como aluguel de consultório, folha de pagamento e aquisição de equipamentos.
É nesse ponto que o suporte de uma assessoria especializada se mostra indispensável. A contabilidade para clínicas médicas orienta sobre o melhor enquadramento fiscal, acompanha o cumprimento das obrigações legais e evita que erros na declaração resultem em autuações ou prejuízos futuros.
Emissão de notas fiscais e obrigações acessórias
Ao atuar legalmente, o médico estrangeiro que presta serviço — seja como pessoa física ou jurídica — precisa emitir notas fiscais, obedecendo às regras do município onde está registrado. Esse documento é a base para o cálculo de impostos e deve ser emitido de forma correta, com as informações exigidas pelo fisco local.
Além da emissão das notas, existem obrigações acessórias como declarações mensais, pagamento de tributos e envio de informações à Receita. O descumprimento desses processos pode levar à suspensão da inscrição e, em casos extremos, à perda da autorização para trabalhar.